Regularize seu imóvel, aprove o projeto, valorize seu patrimônio e evite embargos de obra.
Um imóvel legalizado, é um patrimônio protegido. Através do processo de legalização, é possível registrar no cartório o acréscimo de área de sua propriedade e aumentar seu valor real.
É um conjunto de documentos, projetos e planilhas a serem apresentados ao Licenciamento Urbanístico da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, afim de se obter uma licença de obras (permissão para construir), ou legalizar o acréscimo já coonsolidado (legalização).
1 – Houve aumento da área construída
Se você executou uma obra acrescendo metragem, ou comprou um imóvel reformado, sem a aprovação devida da Prefeitura.
Em muitos casos o condomínio também precisa aprovar.
A aprovação de um não substitui a do outro.
2 – Você pretende vender ou financiar seu imóvel
Imóveis irregulares frequentemente geram:
• dificuldade em financiamento bancário;
• redução do valor de venda;
• exigências em escritura;
• questionamentos do comprador.
Hoje os bancos cruzam:
• IPTU;
• imagens aéreas;
• metragem declarada;
• plantas;
• certidões municipais.
3 – A Prefeitura identificou a irregularidade, e você precisa imediatamente regularizar
• embargo;
• intimação;
• auto de infração;
• fiscalização;
• denúncia.
É um instrumento legal que permite a regularização de obras já executadas em desacordo com as regras urbanísticas do município, mediante pagamento de uma contrapartida financeira à Prefeitura. Essa contrapartida é calculada com base na área irregular que se quer legalizar e sua localização. Esse mecanismo evita multas, embargos ou até demolições de construções que ultrapassaram o permitido pela legislação, desde que viáveis tecnicamente, e conduzidas por profissional que atue na área.
É um instrumento relacionado, mas voltado a obras que ainda serão realizadas. Ou seja, permite que o proprietário planeje e licencie uma construção com acréscimos acima dos parâmetros urbanísticos vigentes antes de ela ser feita, mediante também o pagamento de contrapartida.
Ambos são mecanismos de contrapartida urbanística previstos no contexto de revisão e implementação de políticas urbanas do Rio de Janeiro e estão associados à Leis Complementares, que disciplinam essas matérias e definem condições especiais para esses instrumentos.
A contrapartida funciona como uma taxa, calculada conforme:
• Área total a regularizar ou ampliar;
• Localização do imóvel (zona da cidade);
• Critérios estabelecidos pela legislação urbanística do município.
Esse pagamento é destinado à arrecadação municipal e ao equilíbrio urbanístico, segundo a lei.
Atráves da(s) fórmula(s) que inclui(em) os itens acima, mas os cálculos só podem ser feitos precisamente por profissional capacitado.
Os prazos para adesão à mais valia ou mais valerá, variam de acordo com cada Lei Complementar Publicada. Normalmente há uma “janela” de 180 dias da data da Publicação, estendidas por mais 180 dias, para dar entrada.
Não, pagar as multas não isenta o proprietário de abrir um processo na Prefeitura de aprovação, com profissional capacitado, conhecedor da legislação urbanística e regulamentado perante ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Não, a área da Prefeitura responsável pelo aumento do IPTU é a Secretaria de Fazenda, que utiliza drones, cada vez mais sofisticados, para fazer voos e fotografar as ampliações irregulares feitas por proprietário de coberturas.
Com isso eles comprovam o aumento de área, e assim aumentam o IPTU.
Isto não isenta o proprietário de abrir um processo de aprovação na Secretaria de Urbanismo (SMDU) para regularização do seu imóvel.
Se o cálculo feito por drones estiver impreciso, pode sim. Neste caso, após a medição no local por um arquiteto, e ao final do processo de aprovação, teremos a área acrescida correta e o IPTU pode aumentar ou diminuir.
Ao legalizar seu imóvel, ao final do processo de aprovação, é emitida a Certidão de Aceleração das obras, que é levada ao Cartório para registro do aumento da área do apartamento, e consequente valorização do imóvel. Além de evitar embargos, denúncias dos vizinhos e tranquilidade junto ao condomínio.
Eu dirijo um estúdio de arquitetura, o Andrea Fiorini Arquitetura, estudo Kabbalah, faço escolhas mais ousadas e realizo coisas que a maioria de nós não achava possível.
Adoro desafios e os encaro de corpo e alma. Meu objetivo é criar um mundo melhor através da arquitetura, promovendo união e compreensão entre as pessoas e melhorando a qualidade de vida.
